TERMOS DE USO – Novera

Aplicativo de Mobilidade Urbana
Última atualização: Junho/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, instalar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo Novera (“Plataforma”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, o uso da Plataforma deverá ser imediatamente interrompido.

2. DEFINIÇÕES

Plataforma / Aplicativo: sistema digital operado por Itera.

Usuário: passageiros e motoristas parceiros.

Passageiro: usuário que solicita serviços de mobilidade.

Motorista Parceiro: profissional autônomo cadastrado na plataforma.

Serviços: corridas, entregas e demais funcionalidades.

3. NATUREZA DA PLATAFORMA

Novera atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre passageiros e motoristas parceiros.

A empresa não presta diretamente serviços de transporte e não possui vínculo empregatício com motoristas.

4. CADASTRO E CONTA

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

5. REGRAS DE CONDUTA

Todos os usuários devem agir com ética, respeito e legalidade.

Essas condutas podem gerar suspensão ou banimento.

6. PROIBIÇÃO DE FRAUDES, BOTS E CLIQUE AUTOMÁTICO

É expressamente proibido utilizar aplicativos de clique automático, bots, scripts, macros, automações ou qualquer ferramenta destinada a manipular o funcionamento do aplicativo.

Incluem-se ferramentas destinadas a:

O uso dessas ferramentas constitui fraude operacional grave e prejudica:

Penalidades

O infrator poderá responder civil e criminalmente, incluindo reparação integral de danos financeiros causados a Itera.

7. PAGAMENTOS E TARIFAS

As tarifas podem variar conforme distância, tempo, trânsito, demanda e taxas adicionais.

O passageiro autoriza cobranças por meios de pagamento cadastrados.

8. CANCELAMENTOS

Cancelamentos poderão gerar taxas conforme regras exibidas na plataforma.

9. AVALIAÇÕES

Passageiros e motoristas poderão avaliar-se mutuamente. Avaliações podem impactar permanência na plataforma.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo, código, marcas, design e sistema pertencem exclusivamente a Itera.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação brasileira, Itera não responde por atos de passageiros ou motoristas, exceto quando a lei determinar.

12. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais seguirá a LGPD e a Política de Privacidade.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de fraude, violação contratual ou riscos à segurança.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, com divulgação pelos canais oficiais.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa.

16. CONTATO

E-mail para contato: